Áreas de Atuação


Direito Penal

  • Tribunal do Júri
  • Crimes Previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
  • Lavagem de Dinheiro
  • Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica
  • Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
  • Crimes contra a Administração Pública
  • Crimes Previdenciários
  • Crimes contra o Mercado de Capitais
  • Crimes Falimentares
  • Crimes contra as Relações de Consumo
  • Crimes Ambientais

Direito Eleitoral

  • Prestação de consultoria e assessoria jurídica a partidos políticos
  • Defesas administrativas e judiciais em matéria eleitoral para candidatos e partidos
  • Crimes Eleitorais

Direito Tributário

  • Gerenciamento Tributário
  • Planejamento fiscal e societário, administração, compensação e recuperação de tributos, na esfera judicial e administrativa
  • Consultoria Tributária
  • Planejamento Patrimonial Familiar

Direito Civil

  • Responsabilidade Civil
  • Ações de Adimplemento Contratual contra Companhias Telefônicas (Contratos de Participação Financeira – PEX/PCT)
  • Consultoria legal e negocial em questões relativas aos contratos de shopping centers (Vedações, Garantias e Responsabilidade Civil)

Direito Imobiliário, Notarial e Registral

  • Posse à propriedade, dos direitos reais de Uso, Fruição,  Hipoteca e de Usufruto dos bens imóveis.
  •  Ações de usucapião.
  •  Ações de desapropriação com o devido acompanhamento, desde a fase de instrução da ação, sua interposição, imissão de posse, até o efetivo registro dos imóveis em favor do empreendedor.
  • Processos de formação de Condomínios Voluntário e Edilício (instituição, divisão e atribuição de propriedade), da Multipropriedade, dos Condomínios de Fato.
  • Co-propriedade em Shopping Center (estruturação jurídica, implantação e funcionamento).
  • Alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel.
  • Formação de Incorporações Imobiliárias.
  • Compra e venda e seus contratos acessórios, como a Intermediação Imobiliária, a Promessa, a Cessão de promessa, a Dação em Pagamento, a Doação e suas cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas ao bem imóvel, a Locação.
  • Contratos de divisão do solo, mediante as formas de parcelamento, loteamento, desmembramentos e  amembramentos juntamente com as devidas retificações, administrativas ou judiciais, de áreas no Registro Imobiliário, em cumprimento do sistema de  georreferenciamento, sendo que o Escritório encontra-se apto a oferecer assistentes técnicos para atuarem na feitura das referidas plantas e perícias judiciais.
  • Acompanhamento das questões ambientais, inclusive na preparação de projetos e obtenção das devidas licenças ambientais, contatos com órgãos públicos e privados e assessoria em programas de compensação ambiental.
  • Assessoria e intensa atuação perante os Tabelionatos e Cartórios de Registro de Imóveis, Secretaria do Patrimônio da União e das demais repartições públicas de todos os Estados.

Direito Societário

  • Contratos e Obrigações
  • Direito Internacional Empresarial
  • Financiamento de Projetos – Project Finance
  • Aquisições, Fusões e Reorganização de Empresas
  • Recuperação de Empresas e Falência
  • Governança Corporativa
  • Reestruturação de Empresas
  • Sucessão em Empresas Familiares

Direito Administrativo

  • Assessoria em licitações e contratos administrativos
  • Elaboração, análise, revisão e pareceres em projetos de lei em geral, além de acompanhamento e gestão de processos legislativos